O governo dos Estados Unidos sancionou nesta quarta-feira (30) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, usada para punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. As penalidades incluem bloqueio de bens, proibição de entrada no país e impedimento de realizar transações com cidadãos ou empresas americanas.
A decisão foi anunciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão ligado ao Departamento do Tesouro dos EUA. As sanções vêm na esteira de um crescente embate político entre autoridades americanas ligadas ao ex-presidente Donald Trump e decisões de Moraes no STF, principalmente envolvendo o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por que a lei foi aplicada a Moraes?
Segundo o Tesouro norte-americano, Moraes foi alvo da sanção por supostamente promover uma “campanha de censura” e autorizar “prisões arbitrárias” no Brasil. A decisão acontece após meses de críticas públicas vindas de figuras ligadas ao trumpismo e de articulações feitas por aliados do ex-presidente Bolsonaro nos EUA.
Em julho, o visto americano de Moraes já havia sido revogado. Agora, com a sanção oficializada, todos os bens que ele eventualmente possua nos EUA serão congelados, e qualquer empresa ligada a ele será afetada.
Além disso, cidadãos e empresas dos Estados Unidos ficam proibidos de fazer negócios com o ministro.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky foi aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama, e se tornou uma legislação global em 2016. Seu nome é uma homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu em prisão após denunciar um esquema de corrupção ligado ao governo russo.
A partir desse caso, o Congresso americano criou a lei como forma de punir estrangeiros envolvidos em corrupção e violações de direitos humanos, independentemente do país de origem.
O que a lei prevê?
As sanções previstas pela Lei Magnitsky incluem:
❌ Bloqueio de bens e contas bancárias nos EUA
❌ Cancelamento de vistos e proibição de entrada no país
❌ Impedimento de realizar negócios com empresas ou cidadãos americanos
❌ Risco de sanções secundárias a instituições financeiras que mantiverem relações com o sancionado
⚠️ Inclusão em uma lista internacional de pessoas consideradas violadoras sistemáticas de direitos humanos
Sem precedentes no Brasil
A sanção contra Alexandre de Moraes é considerada sem precedentes, já que nunca antes um ministro da Suprema Corte brasileira havia sido alvo da Lei Magnitsky. O episódio marca uma escalada nas tensões diplomáticas entre o Brasil e os Estados Unidos, especialmente após a retomada de poder por Trump.
Caso articulado por aliados de Bolsonaro
Reportagem do jornal The Washington Post revelou que o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aliados políticos de Donald Trump articularam diretamente a aplicação da sanção.
No comunicado oficial, o Departamento do Tesouro americano destacou o papel de Moraes no processo que investiga Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
